O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda, 20, o decreto que estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a proposta intenciona a integração de medidas e políticas do governo em vários setores para enfrentar e prevenir o crime do feminicídio. O decreto será divulgado nesta terça, 21, no Diário Oficial da União.
O texto também estima a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a instituição de ações que conscientizem a sociedade acerca da violência de gênero; o aumento de denúncias; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a promoção de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
O plano pretende assegurar direitos e conceder a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às vítimas da violência, vítimas indiretas e aos órfãos.
Diversos setores irão trabalhar em parceria para a articulação do PNEF, como os setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil.
Seja o primeiro a comentar