A votação do Projeto de Lei 442/91, que valida os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, vai ser efetivada somente em fevereiro de 2022. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, debateu a proposta nessa quinta, 16, entretanto foi decidido pelos parlamentares que haja mais análises acerca do projeto.
“A votação da proposta será em fevereiro, com intuito de ter tempo necessário para que seja maturado, avaliado, para determinarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são as suas consequências, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto discutido substitui um anterior apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.
A matéria sugere a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As permissões serão distribuídas através de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
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