O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que impõe o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% para o ano que vem. Apesar da decisão ter sido tomada pelo CNPE no dia 29 de novembro, o aval do presidente foi publicada nesta sexta, 17, no Diário Oficial da União.
O Ministério de Minas e Energia (MME) garante que a proposta busca proteger os interesses do consumidor em relação ao preço, qualidade e oferta dos produtos.
O governa espera que o percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel evitará, em média, um aumento de preços de R$ 0,12 em 2022, diante de um quadro de elevação das commodities, como a soja, no mercado brasileiro e internacional, e de desvalorização cambial. O principal composto do biodiesel brasileiro é a soja, totalizando aproximadamente 71%.
Baseando-se na legislação, o CNPE pode aumentar esse teor até 15% ou reduzi-lo até 6%, segundo o interesse das pessoas. Em outubro, o colegiado diminuiu o percentual de 13% para 10%, diante das elevações de preços no mercado de combustíveis.
“A discrepância de preços, quando aliada a altos percentuais de biodiesel na mistura, potencializa o impacto na economia do país, dada a importância do modal rodoviário, com reflexos diretos no aumento da inflação.”, diz o MME.
A decisão junta meios para a contenção do preço do diesel e não prejudica a manutenção da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Desde 2017 a política que está em funcionamento trata da expansão, de maneira sustentável, da produção e utilização do biodiesel, buscando a promoção da região, a inclusão social de pequenos produtores e o declínio de emissão de gases causadores do efeito estufa.
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