O Projeto de Lei nº 6545/19, que cria incentivos à fábrica da reciclagem, instaura o Favorecicle (Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem) e ProRecicle (Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem), foi validado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de forma moderada.
O PL foi divulgado nesta quinta, 8, no Diário Oficial da União, permitindo a constituição do ProRecicle. Os capitais do fundo serão utilizados em projetos de reciclagem e na instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
O projeto terá um comitê formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; das Cidades; e do Congresso Nacional. Também participarão cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Será função da comissão sugerir diretrizes, acompanhar e analisar as políticas que promovem a reciclagem.
Vetos
Segundo a Secretaria-Geral das Presidência da República, parte da lei sancionada foi vetada por não seguir o disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal pela “falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da adequação orçamentária e financeira sobre a geração de despesas e renúncias de receitas”.
Além disso, a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) também foi barrada.
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