O governo federal está promovendo o Programa Internet Brasil para conceder o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Os alunos que serão contemplados devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 8.
A Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que o Internet Brasil será estabelecido gradualmente e poderá chegar a outras pessoas físicas, que são beneficiadas pelas políticas públicas implantadas pelo Poder Executivo federal em diversos segmentos.
Além disso, a utilização do Internet Brasil será possível por meio da distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo para acesso, e também poderá ser oferecido a diferentes estudantes da mesma família.
O Ministério das Comunicações ficará responsável por gerir e coordenar as ações, monitorar e analisar os resultados, garantir a transparência na publicação de informações e instituir as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de ingresso livre à internet em banda larga móvel, entre outras medidas.
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