A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados autenticou o planejamento para facilitar a concessão de florestas públicas.
O Projeto de Lei (PL) 5518/20 é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), mas, o que foi aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que modifica inúmeros pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.
“Aproximadamente 20 milhões de hectares de florestas públicas se encontram aptos para a exploração florestal sustentável. Porém, desde 2006 quando houve a aprovação da lei , somente 1 milhão de hectares foram usados em contratos de concessão florestal.”, disse Chrisóstomo.
Além da exploração sustentável, esse projeto de lei possibilita a entrega de florestas para pessoas jurídicas, para conservação e restauração. A exploração da fauna e comercialização de créditos de carbono da área concedida também serão permitidas aos concessionários.
O PL segue em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário. O texto será avaliado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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