Nesta segunda, 6, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o projeto de lei que muda a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar consigam vaga na escola pública mais próxima da sua residência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21 do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN).
A deputada alega que essa mudança pode beneficiar a qualidade de vida das vítimas de violência e diminuir os danos suportados pela mulher agredida.
A proposta será analisada pelas comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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