Cerca de cem famílias do Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), darão continuidade ao processo de regularização das terras em que produzem e moram. A ocupação do local é histórica e a comunidade aguarda pela legalização há pelo menos quatro décadas.
Em 2019, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou aos moradores termos de transação judicial dos terrenos, contemplando aproximadamente 215 hectares. Agora, por meio da Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) e em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), retorna ao local em trabalho de busca ativa, para orientações destinadas a acelerar a regularização definitiva da área.
As equipes da Terracap e da Seagri permaneceram na sede da Associação dos Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande entre os dias 10 e 12 últimos. Na ocasião, receberam documentos comprobatórios capazes de certificar a legitimidade da ocupação dos moradores e deram orientações sobre os próximos passos, como a necessária elaboração do Plano de Utilização (PU), com o auxílio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), entre outras iniciativas pertinentes ao processo.
Como sequência da ação, as famílias que celebraram a transação judicial poderão firmar Contrato de Concessão de Uso Oneroso (CDU) e, consequentemente, ter direito à futura compra das terras por meio de venda direta, após a individualização das matrículas.
O setor hortifrutigranjeiro é o forte da região, segundo o presidente da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande, Jacinto Rodrigues. “Temos desde a plantação de hortaliças de uma forma em geral, até a criação de galinhas de postura e de caipirão, para corte”, diz. Ele conta que os produtos abastecem as prateleiras dos mercados do DF, assim como servem de consumo próprio de muitas famílias locais.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, com essa iniciativa, as pessoas terão a merecida paz e segurança jurídica em suas ocupações históricas, nos seus trabalhos e nos seus investimentos, sendo esta uma marca do governo Ibaneis Rocha. “Cabe ao Estado, dentro da lei, fazer o bem”, conclui.
Entenda o caso
Os terrenos do Núcleo Rural Casa Grande pertencem à Terracap. Na década de 1980, as propriedades foram vendidas ilegalmente, por meio de documentos com erros na localização de área. A disputa se tornou um longo processo judicial, com ganho de causa para a Terracap. Por se tratar de uma área já consolidada, a agência optou por não retirar os moradores, mas realizar um acordo de transação judicial.
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