As associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis agora têm prioridade na coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais do Distrito Federal. A prerrogativa foi estabelecida pela Lei 6.907/2021, publicada na última segunda, 19, no Diário Oficial do DF. A nova lei irá favorecer a inclusão social, com geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa atende reivindicações dos representantes da categoria e dos condomínios. “A coleta seletiva inclusiva compreende a coleta dos resíduos que são destinados a uma área de triagem, onde os catadores selecionam os materiais com potencial de reciclagem para serem comercializados, gerando, assim, renda para famílias carentes e preservação do meio ambiente”, explicou o deputado João Cardoso (Avante), propositor da lei.
Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a proposta alterou a lei 6.615/2020, que trata da coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana. O projeto de lei foi protocolado na Câmara Legislativa na Semana do Meio Ambiente.
Seja o primeiro a comentar