Justiça autoriza uso de força policial para pagar remédio a bebê com AME

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), na Paraíba, autorizou, nessa quarta, 21, o uso de força policial para que o plano de saúde dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) – a Saúde Caixa – acate a decisão de pagar a diferença do valor arrecadado pela família do bebê Heitor Moreira Melo, de pouco mais de um ano, para a compra do medicamento Zolgensma, considerado o mais caro do mundo, avaliado em R$ 12 milhões.

De acordo com o juiz substituto, Alexandre Roque Pinto, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, o descumprimento é considerado “ato atentatório à dignidade da Justiça” e estabeleceu multa de 9,99% do valor da causa caso insista na negativa. O valor estabelecido é de R$ 1 milhão.

“Além disso, deverá referida autoridade bancária ficar ciente de que terá o prazo de 24 horas, a contar do instante da intimação, para demonstrar nos autos o cumprimento da ordem judicial, sob pena de configuração do crime de prevaricação, devendo o oficial de justiça, após o transcurso do prazo sem o cumprimento da ordem judicial, conduzir a referida autoridade à Delegacia de Polícia Federal, para os procedimentos de praxe”, registrou.

A Justiça do Trabalho já havia determinado, em março, o imediato pagamento do valor à família do bebê, que é beneficiária do plano de saúde.

Diagnosticado com atrofia muscular espinhal (AME), o bebê Heitor depende do fármaco produzido pela Novartis para evitar o avanço da doença degenerativa e que compromete o desenvolvimento motor e muscular. Sem o medicamento, a doença pode matar crianças de até dois anos portadores da atrofia.

A família do bebê havia lançado uma campanha nas redes sociais para arrecadar recursos para o tratamento de Heitor. Com a decisão do judiciário, foi determinado que após a realização do tratamento, deverá o autor da campanha de arrecadação de fundos, divulgue o encerramento do ato, à sociedade, que o objetivo foi alcançado, sob as penas da lei, prestando contas a este Juízo acerca de eventuais sobras de recurso, para correta destinação.