A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou, nesta semana, um estudo ao grupo executivo formado por vários órgãos do GDF, com propostas de simplificação e desburocratização na emissão de alvarás de construção e cartas de Habite-se. Essa foi a primeira reunião do colegiado, que é coordenado pela Seduh. O encontro foi realizado por videoconferência, para respeitar as regras impostas durante a pandemia.
Uma das propostas apresentadas foi a de criar um projeto de lei para as cartas de Habite-se terem um rito de aprovação semelhante ao utilizado no alvará de construção para casas, que é expedido em apenas sete dias, com laudos assinados pelos responsáveis técnicos. Outra proposta foi a dispensa de alvará e habite-se para os casos de habitação social no Distrito Federal, utilizando como base a Lei Federal n° 6.015/73, que prevê essa possibilidade.
O estudo da Seduh teve como objetivo alinhar entendimentos técnicos com outros órgãos do GDF e validá-los no grupo executivo, tendo como base normas e resoluções aprovadas pelo governo federal. Destacam-se as resoluções que tratam de licenciamento de atividades econômicas, licenciamento urbanístico e sobre a criação de um sistema digital federal para reunir e integrar informações e ferramentas de gestão urbana.
“O estudo foi com relação a esses três pontos, mostrando nosso entendimento quanto ao licenciamento de atividades, sugestões de projetos de lei para simplificar e desburocratizar a expedição de alvarás e habite-se nas hipóteses descritas na apresentação; e, por fim, o projeto de uma plataforma digital para integrar todos os órgãos que participam do licenciamento urbanístico”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
As propostas apresentadas pela Seduh foram aprovadas por unanimidade pelo grupo executivo. De acordo com o secretário, o próximo passo será apresentar o estudo à Casa Civil e à Secretaria de Governo do Distrito Federal.
Para Mateus Oliveira, ainda é necessária uma análise criteriosa dessas pastas do GDF, o que exigiria mais reuniões para avaliarem os impactos das propostas apresentadas pela Seduh. “O mais importante é termos uma deliberação para dar andamento aos debates e, então, seguir para a elaboração dessas propostas, mas o pontapé inicial foi dado agora”, ressaltou.
Desburocratização
O grupo executivo foi criado em dezembro do ano passado, por meio do Decreto 41.558/2020, com o objetivo de analisar e propor a ampliação dos procedimentos de desburocratização e simplificação do licenciamento urbanístico no âmbito do Distrito Federal.
O colegiado é composto por representantes titulares e respectivos suplentes, indicados pelas autoridades dos seguintes órgãos do DF: Seduh, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Economia, Secretaria Executiva de Cidades, DF Legal, Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e as administrações regionais do Plano Piloto e de Taguatinga.
Seja o primeiro a comentar